Seus Direitos
Seus Direitos

O que fazer se você, um parente ou amigo for preso?

 

 

 Caso isso acontecer, não resista à prisão, pois se você não colaborar, dificultando o cumprimento de um mandado poderá vir a ser submetido ao uso da força. O policial tem o poder-dever de vencer a resistência ou defender-se usando das técnicas razoáveis para o cumprimento da prisão.

Identifique-se, se o policial pedir seu nome e endereço. Se você se recusar a identificar-se, o policial poderá achar necessário prendê-lo preventivamente a fim de garantir a investigação ou evitar prováveis fugas.

Ligue para algum amigo ou parente para ajudá-lo a pagar a fiança, caso seja arbitrada e obedeça a todas as condições por ela imposta.

A fiança garante que você responda o processo em liberdade, mas obriga-o a se apresentar em juízo quando chamado. Peça e aceite uma cópia do mandado de prisão, sendo importante que você tenha ciência do crime que está sendo acusado. Caso você recuse a receber cópia do mandado, constará do auto de prisão, que será assinado por duas testemunhas.

E por último, não faça declarações na delegacia antes de ser orientado por seu advogado. Não se precipite em querer contar seu lado da história, resistindo à tentação de se defender, pois você pode se incriminar se não for devidamente orientado ou advertido por um advogado. Se a autoridade policial insistir em questionar você sobre os fatos, diga que deseja falar com seu advogado antes de prestar qualquer tipo de depoimento, informal ou não. VOCÊ TEM O DIREITO DE PERMANECER CALADO.

Procure um advogado criminalista – não se aventure procurando um advogado amigo, amigo de um amigo ou o primeiro que aparecer. Lembre-se que são coisas importantes que estão em jogo como:

- Primariedade: Mesmo que seja um delito que não tenha a pena de reclusão, se você não tiver um bom advogado criminal, que faça a sua defesa como deve ser, se condenado, você poderá ter seu nome inscrito no rol dos culpados e assim, todas as vezes que puxarem os antecedentes criminais (para fins de emprego ou em uma blitz policial) seu nome vai aparecer.

- Sua liberdade: Lembre-se que tudo em direito é baseado em um processo com prazos que devem ser cumpridos de forma rígida: Perder um prazo, significa poder perder a chance de pedir uma prova, pedir investigações, entrar com um recurso. O Advogado criminal sabe exatamente a tese de defesa a ser adotada e esta começa desde seu depoimento na delegacia.

Procure um advogado criminal e não um trabalhista, cível ou generalista – Você confiaria em um médico dermatologista para fazer uma cirurgia renal? Possivelmente não, você procuraria um urologista – a lógica é a mesma.

 

 

O que fazer quando você for surpreendido por uma blitz policial?

 


Nos finais de semana ou feriados é comum a realização de blitz pelas autoridades policiais visando a combater a direção perigosa ou para simples averiguações gerais de cumprimento das leis de trânsito. Só que nem todos os veículos são parados, mandando para o acostamento apenas os que levantam suspeitas, como, por exemplo, o condutor que leva crianças pequenas ou mais de uma pessoa no banco do passageiro, a falta do uso do cinto de segurança ou ainda aquele que dirige desordenadamente. O que fazer, então, quando for surpreendido por uma blitz policial? Não há muita coisa a ser feita. O importante é manter-se calmo e apresentar ao policial.